TST mantém decisão que nega dano moral à empresa

Fazenda Nacional tem recurso negado em questão de importação de matéria-prima

Seguro saúde. O direito dos empregados segurados, previsto nos artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656/98 deve ser exigido do plano de saúde e não da ex-empregadora.

Acidente no trabalho. Cobrador de ônibus. Assalto durante a prestação dos serviços. Caso fortuito.

Preliminar de nulidade por julgamento extra petita. Ausência de responsabilidade do empregador.

JT não pode declarar nulidade de contrato não questionado

Juiz não pode condenar banco a pagar dano social que não foi pedido pelo autor de ação individual

Esta é a primeira vez que o STJ aplica o sistema dos repetitivos no âmbito dos juizados especiais.

Recursos especiais do autor e do réu. Responsabilidade civil.

Transplante de fígado. Danos materiais e morais sofridos pelo doador.

Ação de reparação de danos materiais. Acidente. Gado na pista de rolamento. Acidente em Rodovia Federal.

Agravo de instrumento. Litisconsórcio passivo. Deserção. Inocorrência.

Ação de prestação de contas. Ação proposta pelo sócio cotista contra sócio pelo exercício da gerência. Legitimação ativa e passiva dos litigantes. Ação adequada para a composição do litígio.

O Testamento Vital em pauta: a Autonomia da Vontade à luz dos Princípios Norteadores da Bioética

não, de diretivas antecipadas; as responsabilidades civis e os limites do indivíduo em manifestar-se

O Ministério Público como Quarto Poder

Federal de 1988. A teoria mencionada surgiu para pôr limites ao poder do Estado, ressaltando que se

Processual civil. Responsabilidade civil. Indenização por dano moral.

Dispositivos constitucionais. Inviabilidade de apreciação em sede de recurso especial.

Considerado abusivo o fracionamento de revisão de contrato em várias demandas

Ao repartir em diversas lides parciais o contrato não deixando de submeter as diversas cláusulas ao exame do Judiciário, o autor gera dificuldades de integração do contrato e movimentos desnecessários da máquina jurisdicional

Competência. Serventuário de cartório.

A temática ambiental como arena política e de afirmação de gênero: uma análise do Ecofeminismo

, buscando entender as contribuições e os limites que esta abordagem traz para a prática social no Brasil

Exceção de pré-executividade na sistemática do novo Código de Processo Civil

processuais criados pelo legislador possuem seus limites, com todas as fragilidades inerentes a produção

Reduzida indenização a empregado da Caixa investigado em processo disciplinar

Ainda no início da apuração, a empresa permitiu ampla divulgação do caso.

Contato com graxa e óleos lubrificantes minerais. EPI's insuficientes à neutralização do agente insalubre.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Insalubridade. Caracterização. Decisão regional amparada em laudo pericial.

Consumidora que ingeriu salgadinho com restos de rato será indenizada

O TJ majorou de R$ 5 mil para R$ 30 mil reais a indenização que deverá ser paga à mãe e filha que ingeriram salgadinhos com fezes e pelos de ratos